Termos de Serviço
Bem-vindo à plataforma Neurokine Studio. Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e utilização do software Neurokine Studio disponibilizado pela Neurokine no endereço neurokine.pt, app.neurokine.pt, respetivos subdomínios e domínios associados. Ao aceder, subscrever, registar-se ou utilizar a nossa plataforma, concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Descrição do Serviço
O Neurokine Studio é uma plataforma de software especializada como serviço (B2B SaaS / PWA) orientada para estúdios de treino personalizado, fisiologia do exercício e treinadores individuais. As suas funcionalidades incluem, entre outras:
- Prescrição e monitorização de planos de treino estruturados e sessões individuais ou em dupla;
- Histórico de cargas, volume, progressão de padrões motores e testes biométricos;
- Gestão de ciclos trimestrais de treino, créditos de sessões e regularização operacional;
- Agendamento e sincronização de eventos de estúdio com calendários externos autorizados (ex.: Google Calendar);
- Geração de relatórios de evolução física para profissionais e partilha segura com clientes.
2. Elegibilidade e Criação de Conta
O acesso à plataforma destina-se a profissionais certificados de exercício físico, fisioterapeutas, gestores de estúdio e pessoal autorizado:
- Autenticidade das Informações: O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas aquando da subscrição, registo ou autenticação federada (via Google ou link mágico de e-mail).
- Segurança das Credenciais: O utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua conta e de qualquer atividade realizada sob a sua sessão.
- Notificação de Violação: Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada de imediato através do email [email protected].
3. Relação de Subcontratação e Proteção de Dados (RGPD - Artigo 28.º)
No que respeita aos dados pessoais dos alunos e praticantes inseridos na plataforma:
- Qualificação Jurídica: O Utilizador / Estúdio atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento (Data Controller) relativamente aos dados dos seus alunos e clientes finais. A Neurokine atua exclusivamente na qualidade de Subcontratante (Data Processor), tratando esses dados apenas em nome e de acordo com as instruções do Utilizador para efeitos de disponibilização técnica da plataforma.
- Dados de Saúde e Avaliações Físicas: O Utilizador declara e garante que recolheu o consentimento explícito e prévio dos seus clientes (ou que dispõe de base jurídica válida nos termos do Artigo 9.º do RGPD) para o registo na plataforma de avaliações físicas, histórico de lesões, PAR-Q e notas clínicas.
- Isolamento e Segurança: A Neurokine assegura o isolamento rigoroso de dados entre estúdios e treinadores, não acedendo aos dados de clientes de um subscritor para benefício próprio ou de terceiros.
4. Utilização Aceitável e Conduta do Utilizador
Ao utilizar a plataforma Neurokine Studio, compromete-se a:
- Não tentar aceder indevidamente a contas, bases de dados ou dados de clientes de outros estúdios ou colegas (respeitando o isolamento estrito de dados da plataforma);
- Não introduzir código malicioso, vírus ou explorar potenciais vulnerabilidades do sistema;
- Não contornar limites de taxa (rate-limits), controlos de segurança ou mecanismos de autenticação;
- Utilizar a plataforma exclusivamente no âmbito da sua atividade profissional legítima de exercício físico, treino ou saúde desportiva.
5. Condições Comerciais, Subscrições e Cancelamento
O serviço Neurokine Studio é disponibilizado em modelo de subscrição profissional (B2B):
- Faturação e Pagamento: O valor da subscrição é liquidado antecipadamente de acordo com o plano contratado (Solo PT ou Estúdio), sem comissões sobre os treinos ministrados.
- Renovação e Cancelamento: O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento antes do término do período em curso. O cancelamento impede cobranças subsequentes, mantendo-se o acesso ativo até ao final do ciclo contratado. Não há lugar a reembolsos parciais de períodos já liquidados.
- Exclusão de Livre Resolução de Consumo: Tratando-se de um contrato estritamente comercial entre profissionais/empresas (B2B) para fornecimento de software e serviços digitais de execução imediata, não é aplicável o regime de direito de livre resolução previsto para consumidores particulares.
6. Assistência de Inteligência Artificial e Isenção Clínica
A plataforma pode integrar ferramentas de assistência baseadas em inteligência artificial (IA) como apoio na organização de planos e catálogo:
- Ferramentas de Apoio à Decisão: Quaisquer sugestões, prescrições ou análises geradas pelo sistema constituem meras ferramentas auxiliares de apoio técnico e não substituem o julgamento, prescrição e acompanhamento presencial do profissional de exercício qualificado.
- Não Treino com Dados de Clientes: Os dados confidenciais dos alunos e do estúdio não são utilizados para treinar modelos generalistas ou públicos de inteligência artificial.
7. Integração com Serviços da Google
Uso de APIs Google:
A sincronização da Neurokine com o Google Calendar e autenticação OAuth obedece estritamente às diretrizes de privacidade e à Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API da Google.
O utilizador pode desconectar o seu calendário ou revogar autorizações a qualquer momento diretamente nas definições da sua conta Google ou nas opções do perfil na aplicação.
8. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma — incluindo código-fonte, arquitetura, algoritmos de cálculo, biblioteca e nomenclatura de exercícios, design de interface, marcas, logótipos e documentação — são da exclusiva propriedade intelectual da Neurokine ou dos seus licenciantes, estando protegidos pelas leis de direito de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou descompilação de qualquer parte do software sem consentimento prévio por escrito.
9. Disponibilidade e Manutenção
Empregamos todos os esforços razoáveis para assegurar a máxima disponibilidade contínua da plataforma (24/7). No entanto, poderão ocorrer interrupções pontuais motivadas por intervenções de manutenção programada, atualizações de versão com zero downtime ou fatores externos de força maior.
10. Limitação de Responsabilidade
O Neurokine Studio é uma ferramenta informática de apoio à prescrição e gestão de treino. A prescrição de exercícios físicos, adequação de cargas e acompanhamento do estado de saúde dos praticantes são da inteira e exclusiva responsabilidade técnica e profissional dos treinadores e profissionais que utilizam o sistema.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso à plataforma a qualquer utilizador que viole manifestamente os presentes Termos, utilize a infraestrutura de forma abusiva ou comprometa a segurança de dados de outros utilizadores.
12. Modificações aos Termos
Poderemos atualizar os presentes Termos de Serviço periodicamente para refletir melhorias do serviço ou novas exigências regulamentares. A data da última versão constará sempre no topo desta página.
13. Ponto de Contacto Único (Regulamento dos Serviços Digitais - DSA)
Para efeitos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), o ponto de contacto único para comunicações com os utilizadores e com as autoridades dos Estados-Membros e da União Europeia é o email [email protected].
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia. Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes Termos, é competente o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
15. Contactos
Para dúvidas, esclarecimentos ou questões legais relacionadas com os Termos de Serviço:
Email: [email protected]
Entidade: Neurokine