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Acordo de Utilização

Termos de Serviço

Última atualização: 11 de novembro de 2026 • Em vigor a partir do registo na plataforma

Bem-vindo à plataforma Neurokine Studio. Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e utilização do software Neurokine Studio disponibilizado pela Neurokine no endereço neurokine.pt, app.neurokine.pt, respetivos subdomínios e domínios associados. Ao aceder, subscrever, registar-se ou utilizar a nossa plataforma, concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Descrição do Serviço

O Neurokine Studio é uma plataforma de software especializada como serviço (B2B SaaS / PWA) orientada para estúdios de treino personalizado, fisiologia do exercício e treinadores individuais. As suas funcionalidades incluem, entre outras:

2. Elegibilidade e Criação de Conta

O acesso à plataforma destina-se a profissionais certificados de exercício físico, fisioterapeutas, gestores de estúdio e pessoal autorizado:

3. Relação de Subcontratação e Proteção de Dados (RGPD - Artigo 28.º)

No que respeita aos dados pessoais dos alunos e praticantes inseridos na plataforma:

4. Utilização Aceitável e Conduta do Utilizador

Ao utilizar a plataforma Neurokine Studio, compromete-se a:

5. Condições Comerciais, Subscrições e Cancelamento

O serviço Neurokine Studio é disponibilizado em modelo de subscrição profissional (B2B):

6. Assistência de Inteligência Artificial e Isenção Clínica

A plataforma pode integrar ferramentas de assistência baseadas em inteligência artificial (IA) como apoio na organização de planos e catálogo:

7. Integração com Serviços da Google

Uso de APIs Google:

A sincronização da Neurokine com o Google Calendar e autenticação OAuth obedece estritamente às diretrizes de privacidade e à Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API da Google.

O utilizador pode desconectar o seu calendário ou revogar autorizações a qualquer momento diretamente nas definições da sua conta Google ou nas opções do perfil na aplicação.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo código-fonte, arquitetura, algoritmos de cálculo, biblioteca e nomenclatura de exercícios, design de interface, marcas, logótipos e documentação — são da exclusiva propriedade intelectual da Neurokine ou dos seus licenciantes, estando protegidos pelas leis de direito de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou descompilação de qualquer parte do software sem consentimento prévio por escrito.

9. Disponibilidade e Manutenção

Empregamos todos os esforços razoáveis para assegurar a máxima disponibilidade contínua da plataforma (24/7). No entanto, poderão ocorrer interrupções pontuais motivadas por intervenções de manutenção programada, atualizações de versão com zero downtime ou fatores externos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

O Neurokine Studio é uma ferramenta informática de apoio à prescrição e gestão de treino. A prescrição de exercícios físicos, adequação de cargas e acompanhamento do estado de saúde dos praticantes são da inteira e exclusiva responsabilidade técnica e profissional dos treinadores e profissionais que utilizam o sistema.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso à plataforma a qualquer utilizador que viole manifestamente os presentes Termos, utilize a infraestrutura de forma abusiva ou comprometa a segurança de dados de outros utilizadores.

12. Modificações aos Termos

Poderemos atualizar os presentes Termos de Serviço periodicamente para refletir melhorias do serviço ou novas exigências regulamentares. A data da última versão constará sempre no topo desta página.

13. Ponto de Contacto Único (Regulamento dos Serviços Digitais - DSA)

Para efeitos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), o ponto de contacto único para comunicações com os utilizadores e com as autoridades dos Estados-Membros e da União Europeia é o email [email protected].

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia. Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes Termos, é competente o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Contactos

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões legais relacionadas com os Termos de Serviço:

Email: [email protected]

Entidade: Neurokine